Há acordo à vista entre a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e a concessionária de estacionamento da cidade P. Parques, perdoando o município meio milhão de euros.

O entendimento que passará ainda por ratificaçao na câmara e assembleia municipal coloca termo a um processo judicial intentado em 2015 pela câmara contra a concessionária por incumprimento desta nos pagamentos estabelecidos no contrato.

A divida ascendia a 680 mil euros – 40 por cento da receita da concessionária – incluindo os juros devidos, perfazendo um valor total de 849 mil euros. No acordo pré estabelecido, o município aceita receber apenas 295 mil euros dessa verba que será liquidada em 36 meses, 80 mil euros à cabeça, e a restante fatia faseadamente. Como contrapartida do estabelecido, a empresa vê reduzido o horário de exploração que passa agora a ser das 8h30 às 17 horas.  Os 2, 6 milhoes de euros entregues pela P. Parques ao município no acto da adjudicação, vão permanecer na posse da autarquia.

Um dos argumentos da empresa para “obrigar” a câmara a ceder foi que, dos 791 lugares de estacionamento contratualizados, apenas tinham sido disponibilizados 758, ou seja, menos 33 lugares.

Lembre-se que na contestação da P. Parques à acção judicial movida pela câmara, a empresa alegava que o município estava a fazer concorrência desleal aos parcómetros ao permitir espaços grátis em parques anexos ou nas proximidades do estacionamento pago.

O acordo estabelecido será agora enviado ao Tribunal de Contas para emitir parecer.

A RCF vai publicar a opinião de todos os partidos políticos do concelho sobre este assunto na próxima segunda-feira.