O executivo PSD, na reunião de câmara da passada segunda-feira, deu parecer desfavorável ao projeto de lei do BE que pretende reverter a agregação das freguesias de Caldas de S. Jorge e  Pigeiros.

Recorde-se que, no próximo dia 5 de julho, sobe ao Plenário da Assembleia da República, a discussão e votação da petição concretizada por um grupo de cidadãos independentes, que juntou mais de quatro mil assinaturas, para a reversão da freguesia Pigeirense.

O presidente do município, Emídio Sousa, esclarece que é “a favor de uma revisão do processo de agregação de freguesias, mas apenas após o partido socialista apresentar a legislação que está trabalhar nesse sentido”, recusando-se a analisar “um caso de uma forma avulsa”.

“O território tem que ser tratado de uma forma global e não às fatias, à vontade do freguês ou como cada um quiser”, sustenta o autarca.

Em novembro de 2018, o PSD votou a favor de uma moção apresentada pelo BE na assembleia municipal, que pretendia a extinção da união de freguesias. Os vereadores do PS acusaram durante a reunião, Emídio Sousa, de incoerência, mas, este, refuta a acusação dizendo que, “este processo de agregação foi imposto pela troika na sequencia do memorando de entendimento assinado pelo partido socialista e tivemos de o acatar. Era presidente de câmara Alfredo Henriques e, na altura, até se procurou minimizar esse impacto porque teríamos que diminuir treze freguesias embora com a nossa decisão apenas foram diminuídas dez. Por estes motivos, não há incoerência da nossa parte e sou totalmente favorável a algumas desagregações, nomeadamente as do interior mais afastadas da sede onde se nota claramente que a junta de freguesia faz falta”, reforça Emídio Sousa.

O projecto de lei que o Governo está a desenvolver inclui vários critérios que, a serem levados avante, poderão trazer consequências muito negativas para as freguesias, precisando, na opinião do edil, de alguns acertos. “ Existem lá normas muito violentas para as freguesias, tendo a ANAFRE e a ANMP feito ver ao Governo que no prazo de dez anos, algumas freguesias com aquelas normas seriam extintas, mas isso estará a ser trabalhado”, frisa.

O vereador do Partido Socialista, Délio Carquejo, chama de “incongruente e de baralhação” esta posição do PSD, desautorizando o que os deputados municipais aprovaram em Novembro passado. “Vamos agora ouvir os deputados municipais que, foram desautorizados pelo executivo permanente, não crendo que existam argumentos para esta decisão. Teríamos de apoiar a pretensão dos pigeirenses, esperar pela votação na assembleia da república, e não ficar o ónus dentro do nosso município, até porque, já tínhamos uma posição favorável por unanimidade, algo extraordinário no nosso concelho”, lembra o socialista.

O argumento de Emídio Sousa que, a análise tem que ser feita no global, não colhe junto do vereador da oposição que, vê aqui “um caso distinto”, devido a uma petição e vontade popular, expressa em mais de quatro mil assinaturas. “Vamos imaginar que existe uma posição de uma freguesia do nosso concelho, neste momento agregada por causa da lei Relvas, que não pretende sair. Não podemos fazer com que todas as outras fiquem na incógnita de saber se podem ou não avançar. O PS tem mantido a coerência de estar ao lado das populações, quando as suas decisões são soberanas. Todos aqueles instrumentos que são democráticos e legais e, que permitem às populações expressar-se para poderem fazer uma determinada escolha, devemos ter a coerência de as respeitar”.

António Cardoso, o primeiro peticionário do movimento independente de cidadãos pigeirenses, criado para defender a reversão, afirma que “o executivo permanente não teve respeito pela população da freguesia, foi incoerente e a postura do presidente da câmara desalinhada das vozes do próprio partido. Estamos muito desiludidos e tristes com a posição tomada, uma falta de respeito pelos pigeirenses”, reforçou.

O movimento sente que, esta posição da câmara, “vai prejudicar o projecto que vai ser discutido em julho”, lamentando, “a ignorância do senhor presidente da câmara que põe em causa uma petição, uma figura constitucional que as populações têm direito. Nós estamos a ser muito mal conduzidos, basta desta gestão do PSD em Santa Maria da Feira”, atirou.

O Pigeirense entende que, cada caso é um caso, devendo ser analisados isoladamente, porque “cada freguesia tem a sua especificidade não fazendo sentido, avaliar as freguesias no global. “ “Não se pode meter tudo no mesmo saco, sentindo-se as populações traídas pelo presidente do município”, acrescentou, deixando a garantia que, “independentemente do desfecho do processo, os pigeirenses vão continuar a lutar com os meios legais pelos seus direitos e pela sua independência”, assegurou.