O PCP exige o pagamento imediato dos salários e subsídios em atraso às trabalhadoras da limpeza de várias unidades de saúde da ULS Entre Douro e Vouga, em Santa Maria da Feira, ao serviço da empresa Soma Pioneira – Unipessoal, Lda.
Em comunicado, o partido manifesta “solidariedade com estas profissionais”, que, segundo a denúncia divulgada a 9 de novembro, “continuavam sem receber o salário de outubro”, havendo também situações de subsídios de férias por pagar. O PCP considera inaceitável que “trabalhadoras responsáveis pela higiene e segurança das unidades de saúde tenham de reclamar, todos os meses, o pagamento das remunerações”.
O partido reclama “a regularização integral e imediata dos valores em dívida” e responsabiliza “a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, enquanto entidade contratante, pela necessidade de acompanhar a execução do contrato”. Nesse sentido, defende que “o município reúna com as trabalhadoras e o sindicato, identifique publicamente o contrato em vigor e esclareça os mecanismos de fiscalização utilizados, acionando as medidas contratuais aplicáveis caso se confirmem incumprimentos”.
O PCP exige ainda que “os ministérios da Saúde e do Trabalho esclareçam as diligências realizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), os resultados das ações inspetivas e as medidas previstas para garantir o pagamento dos salários e subsídios em falta”.
Outra das preocupações manifestadas prende-se com a continuidade do serviço e a proteção dos direitos laborais. O partido defende que “a Câmara Municipal e a ULS Entre Douro e Vouga devem assegurar a salvaguarda dos postos de trabalho, da antiguidade e dos direitos das trabalhadoras, independentemente de eventuais mudanças de empresa prestadora”.
Para o PCP, a limpeza das unidades de saúde” corresponde a uma necessidade permanente do Serviço Nacional de Saúde”, pelo que considera que “estes serviços devem ser assegurados diretamente pelas entidades públicas, com integração das trabalhadoras e garantia de vínculo público”.
