O presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira divulgou à Agência Lusa que chegou a acordo com o Governo para construção de um novo tribunal na cidade.
“A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e o Governo chegaram a acordo para a elaboração do projeto que levará à edificação de um novo tribunal no mesmo local do anterior”, disse o autarca, acrescentando que “a construção do novo edifício do Tribunal da Feira foi uma das temáticas que identificámos como prioritárias para Santa Maria da Feira e, logo no primeiro mês de 2025, daremos passos concretos com vista à sua concretização”.
Em janeiro será assinado o contrato administrativo de colaboração e delegação de competências com vista à elaboração do projeto de arquitetura que permitirá reinstalar no novo edifício os Juízos de Santa Maria da Feira, assim como outros serviços da Justiça.
“O município ficará responsável por apresentar uma solução de reabilitação e ampliação do edifício atual ou uma proposta de demolição e construção de um novo imóvel, consoante o que considere mais viável e adequado à criação das condições necessárias para a instalação dos Juízos e serviços da Justiça”, adiantou Amadeu Albergaria. Antes disso, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça terá que fornecer ao município um estudo-base que identifique todos os requisitos construtivos exigidos para o correto funcionamento do Tribunal.
A despesa nesta fase do processo já está identificada e será suportada pelo Ministério da Justiça: os encargos com o projeto não poderão ultrapassar os 660.000 euros (ao que acresce 23% de IVA), sendo que, desse montante, 490.000 euros estão afetos à elaboração do documento e 170.000 à sua revisão.
“O novo edifício, situado numa localização privilegiada no centro da Feira, vai resolver a necessidade premente de instalações mais adequadas e dignas para todos os profissionais de justiça, e também revitalizará um ponto central na vida urbana da nossa cidade”, revelou Amadeu Albergaria.
