A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai avançar com um concurso público de cerca de 1 milhão e 160 mil euros para a elaboração do projeto do novo tribunal da cidade.
O procedimento marca uma nova fase num processo que se arrasta há quase duas décadas e prevê a contratação da equipa responsável pelo projeto de execução do futuro Palácio de Justiça.
A solução final ainda não está definida e poderá passar pela demolição total ou parcial do edifício atual ou pela sua reabilitação com ampliação, dependendo de uma avaliação técnica ao imóvel.
A decisão será tomada em conjunto entre a autarquia e o Governo, tendo em conta critérios como custos, prazos e vantagens de cada opção.
O objetivo é concentrar num único espaço os principais serviços judiciais da comarca, incluindo tribunais de várias áreas e o Departamento de Investigação e Ação Penal. Está também prevista a possibilidade de integrar serviços de registo.
O projeto inclui ainda a requalificação da zona envolvente, com a criação de novos parques de estacionamento, tanto para apoio ao tribunal como para utilização pública.
Recorde-se que o atual edifício, inaugurado em 1991, foi encerrado em 2008 devido a alegadas deficiências estruturais, tendo reaberto parcialmente em 2020.
Desde então, os serviços funcionam em instalações provisórias, com um custo anual a rondar os 800 mil euros para o Estado.
O presidente da Câmara, Amadeu Albergaria, considera este avanço “um passo decisivo para resolver um dos processos mais antigos do concelho e melhorar as condições da justiça local”.
