O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre os salários em atraso das trabalhadoras de limpeza de várias unidades de saúde da Unidade Local de Saúde (ULS) Entre Douro e Vouga, exigindo medidas urgentes para assegurar o pagamento das remunerações e apurar responsabilidades.
Numa pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a representação parlamentar do partido denuncia os sucessivos atrasos salariais desde que a empresa Soma Pioneira – Unipessoal, Lda. assumiu os serviços de higienização, na sequência de um concurso público lançado pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
Segundo o documento, a empresa manteve as trabalhadoras que já desempenhavam estas funções,” mas os salários passaram a ser pagos de forma recorrente fora dos prazos estabelecidos”.
A 9 de novembro de 2026, as profissionais continuavam sem receber o vencimento referente a outubro, não existindo qualquer previsão de pagamento. O Bloco de Esquerda denuncia ainda a existência de trabalhadoras com subsídios de férias por liquidar e acusa a empresa de não responder aos contactos efetuados.
As trabalhadoras têm recorrido mensalmente à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira para expor a situação e apresentaram várias denúncias à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). De acordo com o partido, “a entidade inspetiva realizou visitas a alguns locais de trabalho e ouviu trabalhadoras, mas os problemas permanecem sem resolução”.
Famílias afetadas por incumprimentos salariais
O Bloco de Esquerda alerta para as consequências sociais dos atrasos, sublinhando que “muitas das trabalhadoras auferem salários próximos do mínimo nacional e enfrentam dificuldades para assegurar despesas essenciais, como habitação, alimentação e encargos familiares”.
A situação agrava-se com juros e custos bancários decorrentes de pagamentos que não conseguem cumprir atempadamente, “apesar de não serem responsáveis pelos incumprimentos da entidade empregadora”.
O partido considera que “os atrasos salariais constituem uma violação do direito constitucional à retribuição” e lembra o papel fundamental destas profissionais na limpeza e higienização das unidades de saúde, contribuindo para a prevenção de infeções e a segurança de utentes e profissionais.
Contratação pública também está em causa
Na pergunta dirigida ao Governo, o Bloco de Esquerda critica o recurso à externalização de serviços essenciais no Serviço Nacional de Saúde e considera que “a contratação pública assente no preço mais baixo favorece situações de precariedade e incumprimento de direitos laborais”.
O partido defende que “as entidades públicas contratantes não podem desresponsabilizar-se perante situações de incumprimento das empresas adjudicatárias”, sustentando que devem ser utilizados todos os mecanismos legais disponíveis para garantir o pagamento dos salários.
Entre as questões colocadas ao Governo estão o número de denúncias apresentadas à ACT contra a Soma Pioneira, os resultados das ações inspetivas e a eventual aplicação de medidas contraordenacionais.
O Bloco de Esquerda pretende ainda saber “que mecanismos de fiscalização das obrigações laborais foram acionados no âmbito do contrato, se está prevista a possibilidade de exclusão da empresa de futuros concursos públicos ou de rescisão contratual e se poderá ser assegurado o pagamento direto às trabalhadoras pela entidade adjudicante ou pela ULS Entre Douro e Vouga, nos termos legalmente aplicáveis”.
Bloco de Esquerda defende integração nos quadros do SNS
A representação parlamentar questiona também “se o Governo considera admissível que uma empresa com incumprimentos salariais reiterados continue a prestar serviços a entidades públicas”.
Para prevenir situações semelhantes, o partido defende que “o Serviço Nacional de Saúde deve voltar a assumir diretamente os serviços de limpeza das suas unidades, integrando as trabalhadoras nos respetivos quadros e garantindo-lhes condições laborais dignas”.
O documento termina com um pedido de esclarecimento sobre as medidas que o Governo pretende adotar para evitar novos casos de incumprimento salarial em contratos de prestação de serviços de limpeza nas unidades do SNS.
