A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, a proposta final da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que aumenta a capacidade edificativa para habitação, comércio e serviços; reforça em cerca de 11% as áreas destinadas a atividades económicas e programa novas áreas de expansão, equipamentos e infraestruturas, procurando responder ao crescimento demográfico e económico do concelho.
“Santa Maria da Feira é um concelho com uma forte dinâmica demográfica e económica e o planeamento do território tem de acompanhar essa realidade. Queremos criar mais condições para a habitação, dar resposta à procura das empresas e assegurar os equipamentos e as infraestruturas de que o concelho precisa, mas fazê-lo com planeamento, organização e equilíbrio ambiental”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria.
O autarca sublinha ainda “o significado político e institucional de uma aprovação por unanimidade, com o voto favorável de todas as forças políticas representadas na Câmara Municipal – PSD, PS e Chega – num documento que vai orientar o desenvolvimento do concelho nos próximos anos”.
Na área da habitação, comércio e serviços, a revisão aumenta os índices e revê critérios de edificabilidade, criando maior capacidade de construção nas áreas urbanas. O novo modelo identifica também vazios urbanos e define regras para a sua consolidação, procurando evitar um crescimento disperso e garantir maior coerência nas futuras operações urbanísticas. Os terrenos municipais são igualmente salvaguardados no âmbito da Estratégia Municipal de Habitação.
Na vertente económica, o PDM prevê 15 novos Espaços de Atividades Económicas, correspondendo a um aumento de cerca de 11% destas áreas, procurando garantir capacidade para a instalação e expansão de empresas num concelho onde o desenvolvimento económico continua a ser estratégico.
Está também prevista a infraestruturação de 233 áreas, nomeadamente através da criação ou conclusão de arruamentos e das respetivas redes, bem como a programação de áreas destinadas a equipamentos sociais, escolares, desportivos e recreativos.
A componente ambiental assume igualmente maior expressão no novo modelo territorial, através de uma Estrutura Verde Urbana que articula espaços naturais e seminaturais e procura reforçar a capacidade de resposta do território aos fenómenos climáticos. Esta estrutura é integrada com as opções de mobilidade, a rede de transportes e os interfaces metropolitanos.
A 2.ª revisão do PDM procura, assim, compatibilizar as novas regras nacionais de classificação e gestão do solo com a realidade de um concelho em crescimento, reforçando simultaneamente a sua posição na Área Metropolitana do Porto e na região de Entre Douro e Vouga e assegurando uma visão integrada para as 28 freguesias.
Esta versão final do PDM resulta também de um processo de discussão pública com uma participação significativa da população. Entre 13 de fevereiro e 27 de março foram submetidas 1 184 participações, tendo 62% das participações ponderadas obtido uma decisão favorável, total ou parcial. A discussão pública incluiu duas sessões de esclarecimento, atendimento técnico permanente nos serviços municipais e atendimento descentralizado nas freguesias.
A proposta final da 2.ª revisão do PDM será submetida à aprovação da Assembleia Municipal.
