O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, procedeu, esta sexta-feira, à abertura da 20ª edição das Jornadas de Educação que decorrem na biblioteca municipal.
O governante destacou o trabalho desenvolvido pelo Município de Santa Maria da Feira na área educativa, considerando que a qualidade da articulação entre as autarquias e as escolas é um dos fatores que mais contribuem para o sucesso dos projetos educativos.
Fernando Alexandre defendeu uma maior cooperação entre os diferentes intervenientes no sistema educativo, sem perder de vista a responsabilidade do Estado na garantia de igualdade de oportunidades.
«A Santa Maria da Feira, não é só pela amizade que tenho pelo seu presidente, é pela qualidade do trabalho que é feito aqui na educação», afirmou Fernando Alexandre, sublinhando que a relação das autarquias com as escolas e o seu comprometimento «faz toda a diferença».
O ministro considerou que os melhores projetos educativos que tem conhecido são aqueles em que existe «uma articulação, uma coordenação excelente entre as autarquias e as escolas», defendendo que é nesta ligação que se concretizam, em cada território, os objetivos da educação.
Fernando Alexandre fez questão, contudo, de distinguir responsabilidades. Se ao Ministério da Educação cabe identificar as desigualdades existentes no país e garantir o acesso a uma educação de qualidade em todo o território nacional, às escolas e às autarquias compete concretizar essa missão no contexto de cada comunidade.
«Aquilo que acontece em cada território é responsabilidade da escola e da autarquia» disse, acrescentando que a integração das pessoas e a construção de projetos educativos ricos resultam daquilo que acontece nas escolas e nos territórios onde estão inseridas.
Autarquias são parceiros fundamentais, mas a direção das escolas cabe aos diretores
A importância da descentralização de competências na educação foi outro dos temas centrais da intervenção do ministro, que considerou estranho que, numa área tão determinante para o bem-estar dos cidadãos e para o desenvolvimento dos concelhos, os autarcas não pudessem ter uma intervenção significativa.
«Se há uma dimensão que é tão importante para o bem-estar dos cidadãos e para o desenvolvimento do concelho, o autarca tem que poder intervir», defendeu Fernando Alexandre.
O governante esclareceu, porém, que essa participação não significa atribuir às câmaras municipais poderes de direção sobre as escolas.
«Com um português muito simples, quem manda na escola é o diretor», esclareceu, explicando que a autoridade máxima dentro do estabelecimento de ensino é sempre o diretor, embora a articulação com a autarquia seja essencial para o seu funcionamento.
Fernando Alexandre reconheceu que ainda existem áreas pouco claras na relação entre os municípios e as direções escolares e anunciou que o Governo pretende trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para definir melhor as competências de cada entidade, no âmbito do novo regime de autonomia e gestão das escolas.
«Uma das nossas preocupações é precisamente clarificar qual é o papel de cada entidade no sistema», referiu, defendendo que todos os organismos devem estar orientados para servir as escolas.
Feira apresenta educação como prioridade do mandato
Na abertura das jornadas, o presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, destacou a educação como uma das prioridades do atual mandato, recordando que essa opção foi assumida desde o primeiro dia de trabalho.
«Quando iniciei este mandato como Presidente de Câmara, no primeiro dia de trabalho reuni-me com a vereadora da Educação. E isso é sinónimo que a primeira prioridade foi e é a educação», assegurou.
O autarca enumerou os investimentos e projetos em curso no parque escolar do concelho, destacando o avanço do Centro Escolar da Feira e o desenvolvimento dos projetos para as escolas EB 2,3 de Lourosa e de Paços de Brandão, esta última com capacidade para acolher também o ensino secundário.
Amadeu Albergaria referiu ainda que o município decidiu avançar com a construção de novos centros escolares, estando alguns já em fase de projeto e outros dependentes da aquisição de terrenos.
O presidente da Câmara anunciou igualmente que a educação foi colocada entre as grandes prioridades municipais no âmbito da preparação do próximo quadro comunitário de apoio, numa estratégia de recuperação, construção e remodelação do parque escolar.
«Isto para recuperarmos as nossas escolas, construirmos novas escolas e remodelarmos todo um parque escolar que, como vocês sabem, é muito grande», lembrou.
Município destaca peso da educação na descentralização
Amadeu Albergaria revelou que, à data da intervenção, o Município de Santa Maria da Feira tinha 1.377 funcionários, dos quais 734 estavam afetos às escolas, representando cerca de 53% dos recursos humanos municipais.
O autarca considerou estes números demonstrativos do peso da educação no funcionamento e no orçamento municipal, sublinhando a dimensão do esforço exigido às autarquias no âmbito da descentralização de competências.
O presidente da Câmara aproveitou também a presença do ministro para agradecer a disponibilidade demonstrada na resolução de problemas locais, destacando duas decisões que considerou particularmente relevantes para o concelho: a autorização para a criação do ensino secundário em Paços de Brandão, uma reivindicação que, segundo afirmou, «se arrastava há décadas», e a remoção de obstáculos burocráticos que permitiu iniciar a obra de um dos maiores centros escolares do país.
«O Ministro da Educação tem ajudado a Câmara Municipal a resolver muitos problemas, dos mais simples aos mais complexos», garantiu Amadeu Albergaria, deixando um agradecimento público pela colaboração e dedicação do governante.
O autarca sublinhou ainda a decisão de promover um diagnóstico académico sobre o processo de descentralização da educação, considerando que o estudo realizado pela Universidade do Minho veio confirmar preocupações há muito manifestadas por professores, comunidade educativa e municípios.
Crescimento do concelho exige novas respostas educativas
O crescimento populacional de Santa Maria da Feira foi igualmente apontado como um desafio para o futuro da rede escolar.
Amadeu Albergaria recordou que o concelho ultrapassou os 140 mil habitantes e se aproxima rapidamente dos 145 mil, «uma evolução que poderá aumentar a pressão sobre as infraestruturas educativas. Significa isto que, ao contrário do que pensávamos, as nossas infraestruturas escolares vão estar sob pressão. E temos de nos preparar para isso», afiançou.
O autarca relacionou também a atração de empresas e de trabalho mais qualificado com «a necessidade de reforçar a aposta na qualificação e no ensino profissional», defendendo uma estratégia que articule educação, inovação, formação e ensino superior.
Igualdade de oportunidades é a missão central da escola pública
Fernando Alexandre centrou grande parte da sua intervenção na defesa da igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade, independentemente do local de nascimento ou das condições socioeconómicas dos alunos.
«A educação é a grande esperança que temos em melhorar a vida de cada cidadão, de alargar o seu potencial de realização, de sonhar», frisou o ministro, defendendo que a escola contribui para uma sociedade mais coesa, mais competente e preparada para enfrentar as mudanças do mundo.
«Ninguém tem culpa de nascer numa família pobre, ou nascer num sítio onde não há escola. Ninguém escolhe onde é que nasce», sublinhou, considerando que cabe à sociedade garantir que todos têm condições para participar plenamente na comunidade.
Para o governante, a escola é «a instituição mais importante para garantir essa igualdade de oportunidades» e, por isso, essencial para construir uma sociedade verdadeiramente justa.
Fernando Alexandre explicou que o Ministério está a reorganizar os seus serviços e sistemas de informação para conseguir conhecer melhor a realidade de cada estabelecimento de ensino e distribuir os recursos de forma mais equilibrada.
A este propósito, destacou o concurso para a vinculação de 1.406 técnicos especializados, incluindo mais de 700 psicólogos, «uma medida que pretende reforçar o acompanhamento dos alunos e melhorar as condições de saúde mental nas escolas».
O ministro adiantou que mais de 1.100 dos procedimentos já estavam concluídos na semana anterior à intervenção, explicando que «uma das prioridades foi garantir que todos os agrupamentos dispõem de pelo menos um psicólogo vinculado e reforçar os recursos nas escolas com maior número de alunos».
Menos burocracia para libertar professores e diretores
A reorganização administrativa e a digitalização dos sistemas de informação foram outros dos assuntos abordados por Fernando Alexandre, que reconheceu o peso da burocracia no quotidiano das escolas.
O ministro explicou que o Governo está a integrar os sistemas de informação utilizados pelos estabelecimentos de ensino com os do Ministério, numa operação que envolve mais de cinco mil escolas.
«O objetivo passa por eliminar procedimentos repetidos, reduzir a necessidade de introdução da mesma informação em várias aplicações e facilitar tarefas administrativas relacionadas com a colocação de professores e o processamento de salários. Isto vai facilitar imenso a vida dos professores, dos diretores», considerou, defendendo que a simplificação administrativa permitirá libertar os profissionais para aquilo que verdadeiramente importa: «os projetos pedagógicos, a qualidade das aulas e a relação com os alunos».
Fernando Alexandre adiantou ainda que o registo biográfico digital dos professores está praticamente concluído, permitindo reduzir a utilização de papel e simplificar procedimentos.
O ministro acredita que a reorganização do Ministério «deverá estar completamente estabilizada em 2027», altura em que será possível concentrar ainda mais a discussão pública na qualidade do sistema educativo.
«Aqui estamos, a pensar pela própria cabeça»
Na intervenção de abertura, Amadeu Albergaria valorizou também o significado de duas décadas de Jornadas da Educação, considerando que a reflexão e o debate são particularmente importantes num mundo marcado pela rapidez da informação, pela influência das redes sociais e pelo crescimento dos extremismos.
«Reunirmo-nos na nossa queridíssima biblioteca para pensar a educação, é um ato de resistência do pensamento».
O presidente da Câmara defendeu que a escola deve continuar a ser um espaço de formação de cidadãos capazes de pensar por si próprios e de contribuir para uma sociedade mais moderada e pacífica. «No mundo à procura da preguiça da inteligência artificial, aqui estamos, a pensar pela própria cabeça. No mundo a cair no engodo dos extremismos, aqui estamos, com a missão de educarmos para a moderação, moderação que garante a paz», declarou.
Amadeu Albergaria terminou a sua intervenção dirigindo-se ao ministro e aos profissionais da educação presentes, considerando-os «os construtores do Portugal de amanhã» e defendendo que aos decisores políticos cabe proporcionar-lhes condições para desempenharem essa missão.
«Nesta, que é uma cidade educadora, Santa Maria da Feira, não vai V. Ex.ª levar lamúrias do Presidente da Câmara. Nós sabemos os problemas, nós temos problemas e temos muitas dificuldades. Mas o nosso ADN, o ADN da Terra de Santa Maria, é encontrar soluções», concluiu o autarca.
As 20.ª Jornadas da Educação de Santa Maria da Feira assinalam duas décadas de reflexão e partilha de experiências entre profissionais, instituições e responsáveis políticos, reafirmando a importância da educação como eixo central do desenvolvimento do concelho e da construção de uma sociedade mais justa e preparada para o futuro.
