Uma petição pública está a mobilizar munícipes contra o atual modelo de gestão da água em Santa Maria da Feira, defendendo a remunicipalização do serviço de abastecimento e saneamento e acusando a autarquia de desrespeitar o interesse público.
Os peticionários consideram que “o atual modelo de gestão da Água em Santa Maria da Feira constitui um claro desrespeito pelos Feirenses”, criticando a decisão da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira de manter a concessão do serviço a privados. Segundo o documento, “a opção do executivo municipal pela manutenção da privatização de um direito humano fundamental – o acesso à água – tem resultado em custos excessivos para os munícipes, penalizando especialmente as famílias com menores rendimentos”.
A empresa concessionária INDAQUA é criticada por aplicar “uma das tarifas de água mais elevadas do país e a mais cara do distrito de Aveiro”. De acordo com os dados citados na petição, para um consumo de 180 metros cúbicos de água, os munícipes feirenses pagam cerca de 419 euros. Em comparação, no concelho da Moita, o mesmo consumo terá um custo aproximado de 65 euros, “o que representa uma diferença absolutamente injustificável”.
Para além da questão tarifária, os subscritores denunciam alegadas falhas na garantia de acesso igualitário aos serviços de água e saneamento. O texto refere que a atuação da concessionária é “frequentemente marcada por práticas que os munícipes consideram persecutórias e desproporcionadas”.
Sublinhando que “a água é um bem público, um direito humano fundamental e não deve ser tratada como um negócio orientado pelo lucro”, os peticionários apresentam um conjunto de reivindicações dirigidas ao executivo municipal.
Entre as principais medidas propostas está a remunicipalização do serviço de abastecimento de água e saneamento ainda durante o atual mandato autárquico. É também defendida a criação de um tarifário específico para famílias numerosas, com quatro ou mais elementos, garantindo o acesso à quantidade mínima indispensável de água ao menor custo possível.
O documento exige igualmente o fim das taxas de ligação e da taxa de disponibilidade, a remunicipalização do serviço de recolha de resíduos e a cobertura total da rede de abastecimento e saneamento no prazo máximo de dois anos.
Por considerarem estas medidas “essenciais para a justiça social, a saúde pública e a dignidade de todos os Feirenses”, os abaixo-assinados solicitam que a petição seja apreciada pelos órgãos competentes e que sejam tomadas decisões que coloquem “o interesse público acima de interesses privados”.
