O Município de Santa Maria da Feira assinou, ontem, (terça-feira), o primeiro Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com as quatro estruturas sindicais que representam legalmente os trabalhadores da autarquia: STAL, SINTAP, STFP Centro e SITOPAS.
A formalização do acordo esteve a cargo do presidente da Câmara Municipal, Amadeu Albergaria, e dos representantes das organizações sindicais, depois de um processo de negociação entre o município e os trabalhadores.
Durante a cerimónia, o autarca salientou a importância da estabilidade nas relações laborais e destacou “o contributo dos funcionários municipais para a capacidade de resposta da autarquia”. Amadeu Albergaria lembrou ainda o crescimento das competências municipais e a integração de trabalhadores provenientes da Administração Central.
“Santa Maria da Feira cresceu, o Município cresceu nas suas competências e nas respostas que presta à população e isso coloca-nos novos desafios. Quem assegura todos os dias essa resposta são os trabalhadores da Câmara Municipal. Temos bons trabalhadores, competentes e zelosos, que conhecem o território e que, perante muitos dos problemas que surgem diariamente, estão entre os primeiros a dar resposta”, afirmou.
Entre as alterações previstas no ACEP está a redução dos períodos experimentais, que passam de 180 para 120 dias no caso dos assistentes técnicos e de 240 para 180 dias para os técnicos superiores. O acordo estabelece também o aumento do limite anual de trabalho suplementar, de 150 para 200 horas, e do crédito mensal de horas para atividade sindical, de 12 para 15 horas.
O acordo entrará em vigor depois de ser publicado no Boletim do Trabalho e Emprego.
