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Queixa no MP por adjudicação de câmara da Feira

Queixa no MP por adjudicação de câmara da Feira

O Diário de Notícias (DN) avança na sua edição de hoje que uma queixa de um “grupo de cidadãos” contra a câmara municipal de Santa Maria da Feira foi recebida no passado dia 22 de fevereiro,  no Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público (MP).

O tema não é novo, já falamos dele na RCF depois de ter sido assunto na reunião de câmara de 29 de janeiro, tendo também os vereadores do partido socialista votado contra a adjudicação de serviços de higiene e limpeza à empresa Soma Pioneira para o Agrupamento de Centros de Saúde Feira/Arouca.

O DN revela que, segundo os autores da queixa, a Soma Pioneira não poderia ter sido escolhida porque se encontra “tecnicamente pré-falida”, com prejuízos declarados de 18,2 milhões em 2021 e de 2,6 milhões em 2022. Diz-se que a empresa não tem “equipamentos de limpeza suficientes” e “não tem funcionários” — apenas três empregados, um dos quais é o gerente, Ivo Filipe Sá da Silva. A situação de prejuízo era verdadeira à data de 31 de dezembro de 2022, segundo a base de dados empresarial “Informa D&B”, consultada pelo DN.

O “grupo de cidadãos” acrescenta, prossegue o DN : “Mais estranho é o município ter conhecimento de que a empresa está insolvente tecnicamente e ter adjudicado na mesma, não o podendo fazer porque sabe que a empresa está com capitais negativos, em total risco de incumprimento contratual”, lê-se.

Na altura, em declarações à RCF, o vereador socialista Sérgio Cirino dizia que, as dúvidas eram bastante sustentadas, começando pelo facto de a empresa em causa estar em em pré-insolvência.

A adjudicação tem o valor de 545 mil euros, acrescidos de IVA, o que perfaz cerca de 671 mil euros. Foi decidida depois de um concurso internacional que teve nove propostas, sendo a da Soma Pioneira a de valor mais baixo.

Sérgio Cirino entende que não existem garantias que o serviço seja executado, por isso, o voto contra na reunião do executivo.

O vereador socialista, na mesma entrevista à RCF também estranhava que “a Soma Pioneira, tenha, até hoje, só efectuado contratos públicos com a União das Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior e com a empresa municipal Feira Viva”.

Segundo o DN, uma outra alegação dos denunciantes é de que “a morada da sede da Soma Pioneira “é fictícia” e corresponde a um apartamento onde reside um casal de militantes do PSD, o que o DN não conseguiu confirmar”, esclarece

O jornal adianta que contactou a vereadora Sónia Azevedo, responsável pelos pelouros de Administração e Finanças, mas esta terá referido que e citamos: “quaisquer acusações seriam prematuras, uma vez que a decisão de adjudicar ainda não correspondia a qualquer compromisso formal. A decisão tomada pela câmara foi a de adjudicação e não de realização de um contrato com a Soma Pioneira, pelo que tudo estaria em “fase pré-contratual”, alegou a autarca”, lê-se na notícia.

A vereadora acrescentou ainda ao jornal que seria feita a “habilitação do adjudicatário” e “após apresentação de todos os documentos previstos no Código dos Contratos Públicos” é que a câmara assinaria contrato. No entanto, o “Portal Base” mostra que o contrato já existe: tem duração de 10 meses e foi assinado a 21 de fevereiro. Ou seja, 24 horas depois daquelas declarações da vereadora ao DN”, revela o jornal.